Termos de Uso do PátioON

1. O que é o PátioON

O PátioON é uma plataforma online criada para auxiliar estacionamentos no controle de entradas e saídas de veículos, vagas, caixa, mensalistas, funcionários, relatórios, recibos, página pública e pagamentos integrados.

O sistema pode ser acessado pelo computador, tablet ou celular, inclusive em formato de aplicativo instalável, quando disponível.

2. Quem pode usar o sistema

O PátioON é destinado a donos, administradores, gerentes e operadores de estacionamentos.

O cadastro inicial do estacionamento pode ser realizado manualmente pela equipe do PátioON, após contato do interessado por WhatsApp ou outro canal oficial.

O responsável pelo estacionamento deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas para criação e uso da conta.

3. Teste grátis

O PátioON pode oferecer um período de teste grátis para que o estacionamento conheça o sistema antes da contratação.

O período de teste, quando oferecido, será informado no momento da liberação da conta.

Durante o teste grátis, o estacionamento poderá utilizar os recursos liberados para avaliação do sistema.

Ao final do período de teste, caso não haja contratação de um plano, o acesso poderá ser limitado, bloqueado ou colocado em modo de visualização, conforme as regras do sistema.

O PátioON pode alterar, suspender ou encerrar a oferta de teste grátis a qualquer momento, sem obrigação de manter a mesma condição para novos clientes.

4. Planos e pagamentos

Após o teste grátis, o uso contínuo do PátioON depende da contratação de um plano pago.

Os valores, períodos e condições dos planos serão informados no site, no aplicativo, por WhatsApp ou por outro canal oficial do PátioON.

O pagamento poderá ser feito pelos meios disponibilizados pelo PátioON, incluindo, quando disponível, pagamento online ou integração com plataformas de pagamento.

A liberação, renovação ou prorrogação do acesso poderá depender da confirmação do pagamento.

Caso o plano expire ou o pagamento não seja confirmado, o sistema poderá limitar ou bloquear funcionalidades, mantendo acesso apenas a áreas de consulta ou visualização, quando aplicável.

5. Bloqueio, vencimento e renovação

O PátioON pode bloquear ou limitar o uso do sistema quando:

• o período de teste terminar;
• o plano contratado vencer;
• houver inadimplência;
• houver uso indevido do sistema;
• houver risco de segurança;
• forem identificadas informações falsas ou inconsistentes;
• houver violação destes Termos de Uso.

Quando o plano for renovado, o novo período poderá ser contado conforme as regras vigentes do PátioON.

Caso o plano já esteja vencido, a renovação poderá contar a partir da data da confirmação do novo pagamento.

Caso ainda exista período ativo, a nova duração poderá ser somada ao vencimento atual.

6. Responsabilidades do estacionamento

O dono ou administrador do estacionamento é responsável por:

• cadastrar informações corretas no sistema;
• manter os dados do estacionamento atualizados;
• cadastrar apenas usuários autorizados;
• definir permissões de gerentes e operadores;
• orientar sua equipe sobre o uso correto do sistema;
• conferir valores, caixas, movimentações e relatórios;
• usar o sistema de acordo com a legislação aplicável;
• proteger seus dados de acesso;
• não compartilhar senhas de forma indevida;
• respeitar a privacidade dos clientes, mensalistas e funcionários cadastrados.

O estacionamento é responsável pelos dados que insere no PátioON, incluindo dados de clientes, mensalistas, placas, telefones, funcionários, movimentações e registros de caixa.

7. Usuários, permissões e acessos

O PátioON pode permitir a criação de diferentes perfis de usuário, como administrador, gerente e operador.

Cada perfil pode ter permissões diferentes, conforme definido pelo dono ou administrador do estacionamento.

O administrador é responsável por controlar quem pode acessar o sistema e quais funções cada usuário poderá utilizar.

O PátioON não se responsabiliza por prejuízos causados por usuários autorizados pelo próprio estacionamento, como lançamentos incorretos, finalizações erradas, alterações indevidas ou uso inadequado das permissões concedidas.

8. Uso correto do sistema

O usuário concorda em não utilizar o PátioON para:

• praticar atividades ilegais;
• cadastrar dados falsos;
• tentar acessar dados de outro estacionamento;
• burlar permissões ou bloqueios;
• explorar falhas de segurança;
• copiar, revender ou distribuir o sistema sem autorização;
• usar o sistema de forma que prejudique a estabilidade da plataforma;
• inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou incompatível com a finalidade do sistema.

O descumprimento dessas regras pode gerar bloqueio ou encerramento do acesso.

9. Dados, histórico e relatórios

O PátioON registra informações operacionais do estacionamento, como entradas, saídas, valores, formas de pagamento, movimentações de caixa, mensalistas, usuários e relatórios.

Essas informações são fornecidas para auxiliar a gestão do estacionamento, mas o responsável pelo estacionamento deve conferir os dados e manter sua própria organização fiscal, contábil e administrativa.

O PátioON não substitui contador, sistema fiscal oficial, emissão obrigatória de documentos fiscais ou qualquer obrigação legal específica do estacionamento.

10. Caixa e controle financeiro

O módulo de caixa do PátioON serve para controle gerencial interno do estacionamento.

O estacionamento é responsável por conferir aberturas, fechamentos, valores recebidos, formas de pagamento e movimentações registradas pelos usuários.

O PátioON não se responsabiliza por divergências causadas por erro operacional, uso incorreto, omissão de lançamentos, falhas de conferência ou ações realizadas por usuários autorizados pelo estacionamento.

11. Pix integrado com Mercado Pago

O PátioON pode oferecer integração com Mercado Pago para geração de cobranças Pix.

Para usar essa função, o dono ou administrador do estacionamento precisa conectar uma conta Mercado Pago própria.

• o sistema poderá gerar QR Code Pix para pagamento;
• a confirmação do pagamento dependerá do retorno do Mercado Pago;
• o valor pago será direcionado para a conta Mercado Pago conectada pelo dono do estacionamento;
• o sistema poderá registrar a saída do veículo e lançar o valor no caixa após a aprovação;
• gerentes e operadores poderão gerar cobranças somente conforme suas permissões no sistema;
• a troca ou desconexão da conta Mercado Pago dependerá de permissão administrativa.

O PátioON não controla a conta Mercado Pago do cliente, não define regras internas do Mercado Pago e não se responsabiliza por instabilidades, bloqueios, análises, taxas, atrasos ou políticas aplicadas pelo Mercado Pago.

O estacionamento deve manter sua conta Mercado Pago regular, ativa e em conformidade com as regras da própria plataforma.

12. Página pública do estacionamento

O PátioON pode permitir que o estacionamento ative uma página pública com informações como nome, endereço, cidade, horário, valores, vagas disponíveis, WhatsApp e rota.

A ativação, configuração e veracidade das informações exibidas são responsabilidade do estacionamento.

As vagas, valores e horários exibidos podem depender das configurações do sistema e dos registros operacionais feitos pelo estacionamento.

O PátioON não garante que a informação pública estará sempre atualizada em tempo real, pois ela pode depender de conexão, uso correto do sistema, atualização dos dados e funcionamento da hospedagem.

13. Disponibilidade do sistema

O PátioON busca manter o sistema disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou sem períodos de manutenção.

O sistema pode ficar temporariamente indisponível por motivos como:

• manutenção técnica;
• instabilidade de internet;
• falhas de hospedagem;
• problemas no servidor;
• atualizações;
• ataques, incidentes ou eventos fora do controle do PátioON;
• indisponibilidade de serviços externos, como Mercado Pago, WhatsApp ou Google Maps.

Sempre que possível, o PátioON poderá realizar ajustes e melhorias para corrigir falhas e melhorar a experiência do usuário.

14. Segurança da conta

O usuário é responsável por manter e-mail, senha e dados de acesso em segurança.

O estacionamento deve evitar compartilhamento de senha entre funcionários e deve criar acessos individuais sempre que possível.

Qualquer uso feito com credenciais válidas poderá ser considerado como realizado pelo usuário autorizado.

Em caso de suspeita de acesso indevido, o responsável pelo estacionamento deve comunicar o suporte do PátioON o mais rápido possível.

15. Suporte

O suporte do PátioON poderá ser prestado por WhatsApp, e-mail ou outro canal informado oficialmente.

O suporte pode auxiliar em dúvidas, orientações de uso, configurações, problemas técnicos e informações sobre planos.

O suporte não inclui, salvo acordo específico, serviços presenciais, treinamento avançado, consultoria contábil, consultoria jurídica, emissão fiscal ou operação diária do estacionamento.

16. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento do uso do PátioON entrando em contato pelo canal oficial de suporte.

O cancelamento pode encerrar o acesso ao sistema ao final do período contratado ou conforme a condição combinada no momento da contratação.

Valores já pagos podem não ser reembolsáveis, salvo quando houver obrigação legal, erro comprovado ou condição específica informada pelo PátioON.

Após o cancelamento, os dados poderão ser mantidos por período necessário para segurança, histórico, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

17. Propriedade intelectual

O PátioON, sua marca, layout, código, telas, textos, identidade visual, funcionalidades e demais elementos pertencem aos seus responsáveis ou licenciadores.

O uso do sistema não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade sobre o PátioON.

É proibido copiar, vender, sublicenciar, distribuir, modificar, desmontar, reproduzir ou explorar o sistema sem autorização.

18. Limitação de responsabilidade

O PátioON é uma ferramenta de apoio à gestão do estacionamento.

O PátioON não se responsabiliza por:

• erros de lançamento feitos por usuários;
• falhas causadas por internet ruim ou aparelho do cliente;
• uso incorreto do sistema;
• perda de acesso causada por senha compartilhada;
• divergências de caixa causadas por operação interna;
• informações públicas configuradas incorretamente;
• falhas de serviços externos;
• bloqueios ou problemas na conta Mercado Pago do estacionamento;
• prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso inadequado do sistema.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável.

19. Alterações no sistema e nos termos

O PátioON pode atualizar o sistema, corrigir falhas, remover, alterar ou adicionar funcionalidades a qualquer momento.

Estes Termos de Uso também podem ser atualizados para refletir mudanças no sistema, na operação, nos planos ou na legislação.

A versão mais recente ficará disponível no site oficial do PátioON.

O uso contínuo do sistema após a atualização dos Termos poderá ser considerado como concordância com a nova versão.

20. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

Em caso de dúvidas, conflitos ou solicitações, o cliente deve entrar em contato primeiro pelo canal oficial de suporte do PátioON, buscando uma solução amigável.

21. Contato

Para dúvidas, suporte, solicitações ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato: